Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil.
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Doenças de notificação, clínica e laboratorial obrigatória.

Município de Lisboa

Regulamento de gestão de resíduos, limpeza e higiene urbana de Lisboa.
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