Autoriza a redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 390/2019, de 22 de julho, publicada no JORAM, I série, n.º 116, para a aquisição de Neuroestimuladores Electro Medular Duplos recarregáveis para a unidade da Dor para o SESARAM, EPERAM, pelo prazo de 1 ano com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, com o preço base global de EUR 469.200,00.
Portaria n.º 412/2021Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de reagentes e consumíveis para execução dos testes rápidos moleculares de PCR SARS-CoV-2, com colocação de equipamento em regime de contrato comodato para o Serviço de Patologia Clínica, pelo prazo de 1 ano, com o preço base global de EUR 690.810,00Portaria n.º 413/2021