Legislação Diária

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Contratação de serviços de segurança e saúde no trabalho.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Diretiva sobre violência doméstica.

Presidência do Conselho de Ministros

Código dos Contratos Públicos.
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Recrutamento de diretor do internato médico da área hospitalar.

Presidência do Conselho de Ministros

Regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Procedimentos - retificação de avisos.

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