Legislação Diária

Universidade do Minho - Reitoria

Proposta de Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas.

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Comissão Para a Dissuasão da Toxicodependência da Região Autónoma da Madeira.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Nomeação dos membros do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E..

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regula a extinção da SAUDAÇOR, S. A.
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