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Legislação Diária

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

Delegação de competências.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.

18.º Ciclo de Estudo Especiais em Neonatologia.

Entidade Reguladora da Saúde

Delegação de competências.

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Nomeação.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE

Fixa em 4 o número de médicos aposentados que podem ser contratados, no ano de 2019, pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Alteração do Contrato-Programa n.º 1/2019.

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