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Legislação Diária

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Denúncia do contrato de trabalho.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Designações.

Saúde

Regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde.

Ordem dos Médicos

Proposta de Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Encargos orçamentais.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Alteração da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro.

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.

Assembleia da República

Presunção de entrada legal na concessão de autorização de residência para o exercício de atividade profissional.

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