Procede à retificação da publicação da Portaria n.º 718/2020, de 6 de novembro, que autoriza a redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 601/2019, de 15 de novembro para a prestação de serviços de radioterapia externa para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, pelo prazo de 4 anos, no valor global de EUR 14.188.779,15
Declaração de Retificação n.º 59/2020