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Legislação Diária

Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reorganização do Sistema de Saúde Militar (SSM).

SAÚDE

Regime excecional de comparticipação nos medicamentos que incluem a substância ativa somatropina.

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.

Aquisição de um Sistema de Radiologia Digital Direta.

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Acordo de empresa entre a UCS - Cuidados Integrados de Saúde, SA e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins – SIMA.

Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos membros das comissões de proteção de crianças e jovens.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e Adjunto e da Saúde

Preparação do lançamento de uma nova parceria público-privada para a gestão clínica no Hospital de Braga.

Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Criação da medida Contrato-Geração.

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