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Legislação Diária

Finanças, Administração Interna, Adjunto e Economia, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Saúde, Planeamento e Infraestruturas, Ambiente e Transição Energética e Mar

Aprova o Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Orçamento

Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir e o número de USF que podem transitar do modelo A para o modelo B no ano de 2019.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimentos concursais - listas.

Saúde

Regula o regime de preços das preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais.

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Recrutamento.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Regime jurídico da proteção radiológica.

Saúde - Gabinete da Ministra

Autorizações de exercício de funções médicas.

Presidência do Conselho de Ministros

Designação.

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