Legislação Diária

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Prestação de Serviços Médicos.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Juntas médicas de avaliação do grau de incapacidade.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Modelo excecional de mobilidade de pessoal médico - Algarve.

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Regime de celebração de acordos de faturação - RAM.

Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
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