Legislação Diária

Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.

Concurso público - Empreitada de Construção.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Aprovação da Estratégia da Saúde na Área das Demências e da constituição e composição da Coordenação do Plano Nacional da Saúde para as Demências.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regime jurídico do transporte de cadáveres de doentes falecidos no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde.

Finanças - Gabinete do Ministro

Alterações à composição do grupo de trabalho do Hospital Central da Madeira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021.
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