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Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional e de produção externalizada.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente, especialidade de cardiologia pediátrica, da carreira médica ― área de exercício hospitalar.
Designação como coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense do Alentejo Central da Delegação do Sul de Pedro Pereira Abranches Enes.
Autoriza a realização de despesa pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., relativa à aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes de processo de fracionamento de plasma humano.
Abertura de procedimento concursal simplificado para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica (m/f).
