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Primeira alteração à Portaria n.º 742/93, de 16 de agosto, que aprova o Regulamento sobre Tempo de Serviço de Voo e Repouso dos Pilotos de Aeronaves a Operar em Trabalho Aéreo. Portaria n.º 434/2026/1 - Diário da República n.º 184/2026, Série I de 2026-09-22
22 de setembro de 2026