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Legislação Diária

Defesa Nacional, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 97/2024/1, de 12 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de...

Defesa Nacional, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 90/2024/1, de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades com...

Defesa Nacional, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 92/2024/1, de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e...

Defesa Nacional, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 88/2024/1, de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de...

Defesa Nacional, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 87/2024/1, de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios...

Unidade Local de Saúde de Santo António

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de cirurgia maxilofacial da carreira médica e especial médica hospitalar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de...

Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 446/2023, de 21 de agosto, alterada e republicada pelas Portarias n.os 832/2023, de 18 de dezembro, e 390/2024/2, de 14 de março.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Constituição de grupo de trabalho para a análise e proposta de medidas no âmbito da prevenção e gestão da doença crónica.

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