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Legislação Diária

Saúde

Alteração da denominação do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Presidência do Conselho de Ministros

Aquisição de bens e serviços para a gestão, manutenção e operação do Centro de Conferência de Faturas.

Assembleia da República

Política criminal - biénio de 2017-2019.

Assembleia da República

Alterações.

Assembleia da República

Alteração à lei que aprova a criação de case de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal.

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Concurso . lista de classificação final.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista de ordenação final.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Emissão de despacho prévio favorável à abertura de concurso nacional de habilitação ao grau de consultor.

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