Legislação Diária

Defesa Nacional e Saúde

Regula os termos e condições da colaboração do Hospital das Forças Armadas com o Sistema Nacional de Saúde no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia.

Presidência do Governo

Autorização de encargos.

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Aprovação de Decreto Regulamentar Regional.
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