Legislação Diária

Assembleia da República

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Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro, e estabelece a proibição de os maquinistas desempenharem funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo

Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal para a categoria de assistente da área hospitalar.

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central

Prestação de Serviços Médicos de Cirurgia.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 1 de urologia ― Região Norte.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 1 de neurologia ― Região Norte.

Saúde - Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências

Saúde - Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências

Celebração de contratos a termo resolutivo certo de médicos aposentados.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor júri n.º 2 de Angiologia e Cirurgia Vascular ― Região Lisboa e Vale do Tejo.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 1 de endocrinologia e nutrição Região Lisboa e Vale do Tejo.

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