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Procede à definição do regime especial de disponibilização pública das tecnologias de saúde necessárias ao tratamento de doentes com ictiose e de doentes com epidermólise bolhosa. Portaria n.º 433-B/2026/1 - Diário da República n.º 183/2026, Suplemento, Série I de 2026-09-21
21 de setembro de 2026