Legislação Diária

Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Subdelegação de competências no diretor da Direção de Saúde.

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Aquisição de Sistema de Stent Coronário com revestimento farmacológico.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Constituição e composição de um Grupo Técnico Nacional da Governação Clínica e de Saúde nos Cuidados de Saúde Primários.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES do Cávado III.

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.
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