Legislação Diária

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Medicamentos com regime excecional de comparticipação.

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Cronograma anual para aquisição centralizada de vacinas e tuberculinas.

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Programa Nacional de Vacinação.

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Procedimento concursal comum - lista.

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Acordo de empresa entre a Escala Braga - Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA e o SIM.

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Procedimentos concursais - listas.

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Procedimento simplificado.

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Critérios técnicos para os rastreios oncológicos de base populacional realizados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Arquivo