Legislação Diária

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Procedimento concursal - alteração de lista.

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Determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência.

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Procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos.

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Contratos de trabalho.

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Rede Regional de Cuidados Continuados.

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Unidades orgânicas flexíveis da DGS.

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Designação do Chefe de Equipa Multidisciplinar da Unidade de Riscos Associados a Radiações.

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Designação dos membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS).

Arquivo