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Designa os membros do conselho diretivo do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aprova as vagas para o concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.
Cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho da categoria de Assistente da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da carreira Especial Médica.
Autoriza a realização da despesa e contratação, mediante concurso público por lotes, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para “Aquisição, instalação e manutenção de dois robôs de ortopedia”.
Atualiza o valor da diária de internamento no âmbito dos cuidados de saúde mental.
Submete a consulta pública a alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Aquisição de Medicamentos no Concelho de Terras de Bouro.
Autoriza a realização da despesa e contratação, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, da “Aquisição, instalação e manutenção de um robô cirúrgico”.
