Legislação Diária

SAÚDE

Definição dos  Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

VI Ciclo de Estudos Especiais em Neonatologia da Unidade de Neonatologia do Serviço de Pediatria do Hospital de São Francisco Xavier.
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Procedimento concursal comum – deserto.

Assembleia da República

Lei-quadro das entidades reguladoras - alterações.

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