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Regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos.
Comparticipação no sistema de preços de referência.
Procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos.
Procedimentos concursais comuns.
Recrutamento de pessoal médico - lista de classificação final.
Retificação de aviso.
Retificação.
Abertura de concursos documentais internacionais.