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Subdelegação de competências no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de aposentados e reformados.
Regulamentação da remuneração devida às farmácias de oficina pela prestação de serviços ao abrigo de programas de tratamento da dependência de opioides ou de outras substâncias psicoativas.
Procede à fixação do montante das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026.
