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Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Recomenda ao Governo a criação de um plano de saúde mental nas Forças Armadas.
Concurso deserto ― procedimento concursal para recrutamento de pessoal para a categoria de assistente área hospitalar (10 vagas) ― carreira médica.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 1 de oncologia médica ― Região Norte.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri único de imunoalergologia ― Região Norte.
Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função.
