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Legislação Diária

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Delegação de poderes no Secretário de Estado da Saúde.

Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Regula a criação e manutenção da base de dados de registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio.

Direcção-Geral da Saúde

Vacinação contra a gripe com a vacina trivalente para a época 2014/2015.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Contratação da obra de remodelação e ampliação da Urgência Geral, Bloco Operatório e Serviços de Apoio do Hospital Dr. Nélio Mendonça.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Renova o mandato da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente.

Ministério da Saúde

Cuidados de saúde transfronteiriços.

S.R. da Saúde

Responsabiliza as unidades de saúde de ilha pela aquisição e entrega a título gratuito aos utentes do Serviço Regional de Saúde, de contracetivos.

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Procedimentos concursais simplificados.

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