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Legislação Diária

Tribunal Constitucional

Interpreta a norma do artigo 14.º, n.º 1, alínea a), da Lei da Liberdade Religiosa.

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Retifica o aviso n.º 8658/2014.

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Aditamento ao aviso n.º 9927/2014.

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação dos júris da especialidade de imuno-hemoterapia.

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores médicos.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Procedimento concursal ficou deserto.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Retifica o aviso n.º 9611/2014.

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