Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança.
Portaria n.º 64-C/2016 - Diário da República n.º 63/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-03-31