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Legislação Diária

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Designação dos elementos para exercer os cargos de vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve.

S.R. da Saúde

Carência de médicos nas seguintes especialidades e estabelecimentos.

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Proposta de lei que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão em cinco anos

SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Estabelece os preços a praticar na venda de blocos de receitas médicas.

SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Nomeação de delegados de saúde e delegados de saúde adjuntos.

Centro Hospitalar de São João, E. P. E.

Empreitada de Especialidades de Internamento e Cirurgias.

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Denúncia de internos do internato médico - ano comum.

Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Louvor atribuído pelo Conselho Médico-Legal ao Prof. Doutor Duarte Nuno Vieira.

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