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Legislação Diária

S.R. da Saúde

Determina o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública.

Direcção-Geral da Saúde

Centros de Saúde e Unidades Hospitalares

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. da Saúde

Estabelece as quotas para efeitos de concessão de incentivos e apoios à fixação de pessoal médico.

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. da Saúde

Determina em 2014 a contratação de médicos aposentados pelos serviços integrados no Serviço Regional de Saúde.

S.R. da Saúde

Aprova a tabela de preços das prestações de saúde realizadas pelas instituições e serviços do Serviço Regional de Saúde.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Procedimento concursal simplificado.

Direcção-Geral da Saúde

Em época de viagens, saiba aconselhar/consultar os utentes que vão viajar.

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico.

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