Legislação Diária

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento das unidades privadas de saúde com ou sem fins lucrativos, qualquer que seja a sua denominação, natureza jurídica ou entidade titular da exploração, na Região Autónoma dos...

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que os contratos públicos de aquisição de medicamentos, incluindo biológicos similares, lançados pelos SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., e pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, devem prever como...

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Emite orientações para garantir o aprovisionamento de medicamentos, pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, em termos que conduzam, em 2013, a uma redução anual global de custos, por referência a 2012.

Ministério da Saúde

Estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde.

Ministério da Saúde

Define as formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos...

Organização das Nações Unidas

A Organização das Nações Unidas lançou concurso para preenchimento de vagas da área da saúde em vários pontos do Mundo.

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