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Comissão do Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica.
Procedimento concursal deserto.
Autorização.
Regulamento e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Recomendações.
Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.