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Legislação Diária

Direção Regional da Saúde

Acordo Modificativo ente a Direção Regional da Saúde e o Hospital da Horta, E.P.E.R.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 210/2025/2, de 21 de março, que altera o n.º 2 da Portaria n.º 134/2024, que autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., a proceder à repartição de encargos...

Finanças, Defesa Nacional, Justiça e Saúde

Autoriza a abertura de procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor, durante o ano de 2026.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 2 de abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração direta e nos institutos públicos.

Unidade Local de Saúde de Santo António

Aquisição de Serviços de relato por telerradiologia de TAC e RMN.

Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende

Nomeação, em regime de comissão de serviço, para o cargo de diretor do internato médico da área hospitalar da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., da médica especialista de medicina interna Dr.ª Elsa Isabel Rodrigues...

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