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Regulamenta a declaração por via eletrónica de nascimento ocorrido em território português e no estrangeiro.
Atribuição de incentivos à fixação de pessoal médico.
Nomeação do diretor do Serviço de Pneumologia.
Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para oito assistentes da carreira médica, na área da medicina geral e familiar - especialidade em medicina geral e familiar.
Criação do curso de doutoramento (3.º ciclo) em Saúde Integrada (One Health).
Autoriza os licenciados Pedro Miguel Guimarães Marques da Cunha, Clara Sofia Domingues Paz Dias e Domingos Carneiro Freitas, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.
Consolidação da mobilidade da médica Maria Paula Diniz Martins Ferrão Crisóstomo Camilo, da Guarda Nacional Republicana.
