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Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados.
Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar despesa com o acordo com a Liga Portuguesa contra o Cancro, no âmbito do Programa de Rastreio do Cancro da Mama.
Determinação e distribuição de tutela interna de órgãos, departamentos, serviços, unidades, gabinetes e áreas aos membros do conselho de administração e suas delegações e subdelegações de competências.
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um trabalhador médico com a categoria de assistente e o grau de especialista em saúde pública.
Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente graduada da área de saúde pública Paula Maria Várzea Ferreira Valente.
Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente de medicina geral e familiar Anay Penafuerte Diaz.
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de fevereiro de 2023.