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Atribuição de competências em matéria de educação e de saúde.
Transição para a categoria de assistente graduado de dois médicos, da carreira especial médica, que integram o mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas.
Nomeação, em comissão de serviço, do inspetor da Polícia Judiciária Jorge Alberto Cardoso Pereira Lúcio para o exercício de funções na Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde.
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual, para os anos económicos de 2026 e 2027, referente à empreitada de remodelação do serviço de anatomia patológica e da casa mortuária.
Procedimento de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de radiologia da carreira especial médica ou carreira médica, na área hospitalar.
Designa vogal executiva da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Nomeação de autoridade de saúde da região Centro.
