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Determinação e distribuição de tutela interna de órgãos, departamentos, serviços, unidades, gabinetes e áreas aos membros do conselho de administração e suas delegações e subdelegações de competências.
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um trabalhador médico com a categoria de assistente e o grau de especialista em saúde pública.
Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente graduada da área de saúde pública Paula Maria Várzea Ferreira Valente.
Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente de medicina geral e familiar Anay Penafuerte Diaz.
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de fevereiro de 2023.
Cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.