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Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado António Manuel Marques Martinho no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Autorizada a acumulação de funções privadas a João Pedro Ferreira Queirós, interno de psiquiatria.
Denúncia do contrato do assistente de medicina geral e familiar, da carreira especial médica, Ricardo Jorge Saraiva Campos.
Procede à aplicação da tabela remuneratória constante no Decreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembro, a todos os médicos com contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho e sujeitos ao regime de 40 horas semanais.
Atribuição de incentivo à fixação de pessoal médico.