Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo Sistema de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Princípios gerais da prestação digital de serviços públicos.

Presidência do Conselho de Ministros

Implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Sessão «Uso responsável de benzodiazepinas»

Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos e Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas da Ordem dos Farmacêuticos organizam, em conjunto, uma sessão de formação sobre o «Uso Responsável de Benzodiazepinas», no dia 16 de janeiro de 2019, às...

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autorização de encargos.

Presidência do Conselho de Ministros

Atualização extraordinária das pensões em 2019.

Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Autorização no âmbito do procedimento pré-contratual para aquisição de prestação de serviços de saúde para os postos clínicos da Polícia de Segurança Pública e juntas médicas, para os anos de 2019, 2020 e 2021.

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