Revoga a decisão de contratar no âmbito do procedimento de contratação autorizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2015, de 9 de setembro, e autoriza a contratação de serviços relativa ao Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2016 - Diário da República n.º 25/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-02-05