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Legislação Diária

Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar.

Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra

Lista de ordenação final do procedimento concursal, para preenchimento de posto de trabalho, na categoria de assistente, área de exercício profissional hospitalar, na especialidade de Cirurgia Geral, aberto pelo Aviso n.º 965-N/2025/2,...

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Designa a SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., para coordenar os trabalhos preparatórios tendentes à implementação do Regulamento Europeu do Espaço de Dados em Saúde.

Assembleia da República

Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2025.

Município de Odivelas

Construção da Unidade de Saúde Nova – Pontinha.

Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a assumir o encargo plurianual com aquisição de serviços médicos e enfermagem para o Hospital das Forças Armadas para os anos de 2025 a 2027.

Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira especial médica, categoria de assistente graduado sénior, especialidade de imuno-hemoterapia, no Instituto Português do Sangue e da...

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