Legislação Diária

Município do Fundão

Torna-se pública a consulta pública referente ao Regulamento para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Profissionais de Serviços Públicos Essenciais no Concelho do Fundão.

Universidade do Porto - Reitoria

Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Saúde Digital e Inovação Biomédica da Faculdade de Medicina em colaboração com a Faculdade de Farmácia e a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Saúde - Gabinete do Ministro

Procede à designação e cessação de funções de membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM).

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir um encargo plurianual referente ao Acordo de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia da Mealhada (prestação de cuidados de saúde).

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente ao contributo financeiro para o Fundo Global para Combater a Sida, Tuberculose e Malária, no âmbito da 7.ª Reposição Global para o Fundo.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a assumir o encargo plurianual para a aquisição de serviços de segurança e fiscalização da empreitada de construção do Centro de Saúde de Fernão Magalhães.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Internato médico 2023 - mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação.

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