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Autoriza a realização da despesa decorrente do acordo de cooperação com a Fundação de Aurélio Amaro Diniz para a prestação de cuidados de saúde. Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2025 - Diário da República n.º 66/2025, Série I de 2025-04-03
3 de abril de 2025