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Cria o grupo de trabalho para revisão da legislação em matéria tutelar educativa.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de radiologia.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de otorrinolaringologia.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de medicina desportiva.
Define os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos por parte das entidades da administração direta e indireta do Estado.
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar despesa com a disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos.
Retifica a Convenção n.º 2/2022, de 25 de março de 2022, publicada no Jornal Oficial, II série, n.º 60, de 25 de março de 2022.