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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de qualificação do bloco de partos do CHULC, E. P. E.
Prestação de Serviços MCDT: Medicina Nuclear.
Concurso Público nº 913/2023: Contratação de Serviços de Realização de Ecografias e Ecodopllers ao Exterior.
Revoga a cessação da relação jurídica de emprego público da assistente de medicina geral e familiar Patrícia Isabel Francisco Rita.
Define mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução.
Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
