Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente ao contributo financeiro para o Fundo Global para Combater a Sida, Tuberculose e Malária, no âmbito da 7.ª Reposição Global para o Fundo.
Portaria n.º 567/2023 - Diário da República n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27