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Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
CP 313/2023 - Aquisição de Equipamento de Radiologia para a ARS Algarve – PRR.
Exoneração (Diretor Clínico do Hospital do Divino Espírito Santo, E.P.E.R.).
Aquisição de 1 (um) Robot Cirúrgico para o Bloco Operatório, para o HFF, E.P.E.
Lista de classificação final do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente de radioncologia, área hospitalar.
Aprova o Regimento do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Prorroga a validade, por um período de seis meses, dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de novembro de 2023.