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Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, área de medicina geral e familiar, da carreira médica e especial médica.
Delega no diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, Álvaro Fernando Santos Almeida, com faculdade de subdelegação, as competências necessárias para a prática de diversos atos.
Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa com a empreitada de ampliação e remodelação do Serviço de Imagiologia do Hospital das Forças Armadas ― Polo de Lisboa e delega poderes.
Consulta pública ao Regulamento que Estabelece as Regras para a Atividade dos Docentes e Investigadores Aposentados, Reformados e Jubilados da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Autoriza o exercício de funções públicas pelo aposentado José Carlos Gonçalves Júnior na Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
