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Legislação Diária

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Empreitada de adaptação de gabinetes para instalação de cadeiras de dentista em várias Unidades de Saúde da ARSLVT,IP.

Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde

Aprova o Código de Ética e de Conduta do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Município de Castro Daire

BENEFICIAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE CASTRO DAIRE - 02.220.2021/8.

Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central

Aquisição de Serviços de Saúde com internamento destinados a doentes "agudos" e "não agudos" do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E.P.E.

Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 2/XV, ao Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, que «Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de...

Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo

Inexistência de candidatos em procedimento concursal regional para recrutamento de pessoal médico.

Boletim de Trabalho e Emprego

Acordo de adesão entre o Hospital de Loures, EPE e a Federação Nacional dos Médicos - FNAM ao acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE e outros e a mesma federação sindical e outro - Tramitação do procedimento...

Assembleia da República

Clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro,...

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